Política de Privacidade do 5787u

1 Quem Somos — O Controlador dos Dados

A presente Política de Privacidade é emitida pela entidade responsável pela operação da plataforma de entretenimento online identificada pela marca 5787u, acessível pelo endereço eletrônico https://5787u.net e por todos os seus subdomínios, aplicativos móveis e interfaces associadas (coletivamente, a "Plataforma").

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018), a Operadora atua como controladora dos dados pessoais dos Usuários, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento dessas informações. Onde terceiros prestadores de serviço atuam com acesso aos dados sob instrução da Operadora, estes são qualificados como operadores, nos termos do art. 5.º, VII da LGPD.

2 Quais Dados Coletamos

O 5787u coleta dados pessoais nas categorias descritas abaixo. A coleta obedece aos princípios de necessidade e adequação previstos no art. 6.º da LGPD — coletamos apenas o mínimo indispensável para cada finalidade declarada.

3 Como Coletamos seus Dados

A coleta de dados pessoais pelo 5787u ocorre pelas seguintes vias:

• Cadastro direto: informações fornecidas voluntariamente pelo Usuário ao criar uma Conta, preencher formulários ou atualizar o perfil;
• Processo de KYC: documentos e selfies enviados durante a verificação de identidade exigida para saques e conformidade regulatória;
• Transações financeiras: dados gerados no processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, cartão ou outros métodos disponíveis;
• Uso da Plataforma: registros gerados automaticamente pelo sistema ao longo das sessões de jogo e navegação;
• Tecnologias de rastreamento: cookies, pixels de rastreamento e identificadores de sessão, conforme detalhado na Seção 9;
• Comunicações com o suporte: dados fornecidos nas interações com nossa equipe via chat, e-mail, WhatsApp ou Telegram;
• Fontes públicas e parceiros: em situações específicas de prevenção à fraude, podemos consultar bases de dados públicas ou de parceiros devidamente autorizados, sempre observando a LGPD.

4 Finalidades do Tratamento

Os dados coletados pelo 5787u são tratados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo, em observância ao princípio da finalidade previsto no art. 6.º, I da LGPD:

1. Criação e gestão de Conta: autenticação, personalização da experiência de jogo e comunicação sobre atividades da Conta;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações previstas na Lei n.º 14.790/2023, nas regulamentações da SPA e nas normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998);
3. Processamento de transações financeiras: execução de depósitos e saques, conciliação financeira e emissão de comprovantes;
4. Operação dos serviços de jogo: registro de apostas, determinação de resultados, crédito de ganhos e administração de bônus;
5. Prevenção a fraudes e segurança: detecção de atividades suspeitas, proteção da integridade da Plataforma e dos demais Usuários;
6. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e acionamento das ferramentas de autoexclusão;
7. Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e dúvidas enviadas aos canais de suporte;
8. Marketing e comunicação: envio de ofertas, promoções e novidades — apenas para Usuários que optaram por receber comunicações (opt-in), com possibilidade de cancelamento a qualquer momento (opt-out);
9. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou requisições de autoridades competentes;
10. Melhoria contínua da Plataforma: análise estatística e de desempenho para aprimoramento dos produtos e serviços oferecidos.

5 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 5787u está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7.º da LGPD:

• Consentimento (art. 7.º, I): para comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e compartilhamento de dados com parceiros de análise;
• Execução de contrato (art. 7.º, V): para todas as operações necessárias à prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua Conta, incluindo processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): para o processo de KYC, retenção de registros financeiros e atendimento a requisições de autoridades — em especial as obrigações derivadas da Lei n.º 14.790/2023, da Lei n.º 9.613/1998 e das regulamentações da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, análise estatística interna e melhoria contínua dos serviços, sempre ponderando os direitos e interesses dos Usuários.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 5787u pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas situações específicas descritas abaixo. Em nenhuma hipótese os dados são vendidos ou cedidos para fins comerciais não autorizados.

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, gateways de pagamento e facilitadoras (como Pix/Bacen, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão) para viabilizar transações financeiras, sob obrigação contratual de confidencialidade;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de conteúdo de entretenimento (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) para operação dos jogos na Plataforma — esses parceiros recebem apenas os dados mínimos necessários para a prestação do serviço;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas na validação de documentos e detecção de fraudes, contratadas para auxiliar no processo de verificação;
• Provedores de infraestrutura e tecnologia: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, segurança cibernética e análise de dados, todos sujeitos a acordos de processamento de dados compatíveis com a LGPD;
• Autoridades e órgãos reguladores: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal do Brasil, Banco Central do Brasil, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Poder Judiciário e demais autoridades, quando legalmente exigido;
• Assessores jurídicos e auditores: escritórios de advocacia e empresas de auditoria que prestam serviços ao 5787u, vinculados a obrigações de sigilo profissional.

Todos os terceiros com os quais o 5787u compartilha dados pessoais são contratualmente obrigados a: (i) tratar os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas; (ii) adotar medidas de segurança adequadas; e (iii) cumprir integralmente as exigências da LGPD e demais legislações aplicáveis.

7 Transferência Internacional de Dados

Em decorrência da natureza global dos serviços de tecnologia e entretenimento online, alguns dos prestadores de serviço do 5787u podem estar localizados fora do território brasileiro ou processar dados em servidores situados em outros países.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pelo 5787u obedece ao disposto no Capítulo V da LGPD e nas regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sendo realizada apenas quando:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD; ou
• O destinatário fornece garantias suficientes mediante cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, normas corporativas globais (BCRs) ou outros instrumentos reconhecidos; ou
• A transferência é necessária para a execução do contrato firmado com o Usuário ou para cumprimento de obrigação legal.

O Usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais de seus dados e as salvaguardas adotadas entrando em contato com o DPO do 5787u pelo e-mail [email protected].

8 Segurança das Informações

O 5787u adota medidas técnicas e organizacionais de segurança robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. Entre as principais salvaguardas implementadas, destacam-se:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 (SSL 256 bits) em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (senhas, documentos KYC, dados financeiros) armazenados com criptografia AES-256;
• Autenticação multifator (MFA): disponível e recomendada para todas as Contas;
• Controle de acesso baseado em privilégios mínimos: funcionários e sistemas acessam apenas os dados estritamente necessários para suas funções;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão, análise de comportamento anômalo e alertas em tempo real;
• Testes de penetração e auditorias de segurança: realizados periodicamente por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos formais para identificação, contenção, eliminação e comunicação de incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos Usuários afetados nos prazos previstos na LGPD.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 5787u utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, identificadores de sessão, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e coletar dados analíticos. Os cookies utilizados classificam-se nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies analíticos e de desempenho: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria contínua. Ativados com consentimento;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do Usuário para personalizar a experiência (último jogo acessado, configurações de exibição). Ativados com consentimento;
• Cookies de marketing: usados para apresentar ofertas e promoções relevantes ao Usuário dentro da Plataforma. Ativados exclusivamente com consentimento expresso.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações da Conta ou nas preferências do navegador. A rejeição de cookies não essenciais não afeta o acesso aos serviços principais do 5787u.

10 Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo 5787u pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios e prazos mínimos obrigatórios:

• Dados de identificação e KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da Conta, conforme exigências da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998) e regulamentações da SPA;
• Registros financeiros (depósitos e saques): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, em cumprimento às obrigações fiscais e regulatórias perante a Receita Federal do Brasil;
• Histórico de apostas e sessões de jogo: retidos por 3 (três) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Registros de comunicação com o suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento da interação;
• Dados de navegação e cookies analíticos: retidos por no máximo 13 (treze) meses, renovados mediante novo consentimento.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular, conforme os procedimentos técnicos adotados pelo 5787u.

11 Seus Direitos como Titular de Dados

A LGPD garante ao titular uma série de direitos em relação aos seus dados pessoais. O 5787u está plenamente comprometido com o respeito e a facilitação do exercício desses direitos:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação ao DPO do 5787u pelo e-mail [email protected] ou pelo chat de suporte disponível 24 horas na Plataforma. Responderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, conforme os prazos previstos na LGPD. Em caso de resposta insatisfatória, você tem o direito de recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal gov.br/anpd.

12 Dados de Menores de Idade

O 5787u é uma plataforma de entretenimento online com apostas e jogos de azar destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, em conformidade com a Lei n.º 14.790/2023 e com as regulamentações da SPA.

O 5787u não coleta, armazena ou trata intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro e verificação de identidade (KYC), exigimos documentos que comprovem a maioridade do Usuário. Qualquer Conta cujo titular seja identificado como menor de idade será imediatamente suspensa e encerrada, com bloqueio de todas as transações financeiras pendentes, que serão devolvidas ao titular após confirmação.

Caso você tenha ciência de que um menor de idade criou uma Conta no 5787u, solicitamos que nos notifique imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis sem demora.

13 Links para Sites de Terceiros

A Plataforma do 5787u pode, ocasionalmente, conter referências ou links para sites, aplicativos ou serviços de terceiros. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente às informações coletadas pelo 5787u no âmbito de sua própria Plataforma.

O 5787u não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, termos de uso, conteúdo ou segurança de quaisquer sites ou serviços de terceiros. Recomendamos que o Usuário consulte as políticas de privacidade de cada site externo que visitar antes de fornecer qualquer dado pessoal.

14 Alterações nesta Política de Privacidade

O 5787u reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em virtude de alterações na legislação brasileira aplicável, novas regulamentações da ANPD ou da SPA, ou mudanças nos nossos produtos e serviços.

Toda alteração relevante será comunicada ao Usuário pelos seguintes meios:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na Conta;
• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma no momento do próximo acesso;
• Atualização da data de "Última atualização" exibida no topo desta página.

O uso continuado da Plataforma após a comunicação das alterações implica a aceitação da nova versão da Política. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua Conta junto ao suporte do 5787u.

Versões anteriores desta Política podem ser solicitadas pelo e-mail [email protected] e serão fornecidas no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

15 Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e Contato

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, o 5787u designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta às solicitações dos titulares;
• Orientar os colaboradores e contratados do 5787u sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar demais atribuições determinadas pelo controlador ou pela ANPD.

Para solicitações relacionadas ao exercício de direitos previstos na LGPD (Seção 11), pedimos que o Usuário informe em sua mensagem: (i) nome completo; (ii) CPF; (iii) e-mail cadastrado na Conta; e (iv) descrição detalhada do pedido. Essas informações são necessárias para confirmar sua identidade e processar a solicitação com segurança e agilidade.

Se não estiver satisfeito com a resposta recebida, você pode registrar uma reclamação diretamente na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), acessível pelo portal oficial do Governo Federal em gov.br/anpd.